19/06/2015 - 08:15
DECISÃO
Valor incontroverso depositado por ordem judicial também entra no cálculo de honorários
Ao julgar recurso sobre honorários advocatícios, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o respectivo percentual deve incidir também sobre valores...
IBDFAM sugere padronização de reconhecimento voluntário de parentalidade socioafetiva
Quinta, 18 Junho 2015 09:59
Nesta segunda-feira, dia 15, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) enviou requerimento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sugerindo a edição de provimento para...
18/06/2015, 08h58 - ATUALIZADO EM 18/06/2015, 10h12
CCJ aprova projeto que estende aposentadoria compulsória aos 75 anos a todo servidor público
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, na quarta-feira (17), projeto de lei complementar que estende...
INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA
Leitura de livros pode ser motivo para desconto de pena, decide STJ
17 de junho de 2015, 13h48
Embora não esteja expressamente prevista na Lei de Execução Penal (LEP), a possibilidade de remição da pena pela leitura foi reconhecida pela 6ª Turma do Superior Tribunal de...
TJMA reconhece direitos sucessivos de mulher em união paralela
Publicado em: 17/06/2015
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por maioria, reconheceram a existência de união estável e os direitos de habilitação no inventário e de dependente, para fins de recebimento de pensão, a uma mulher que...
Mulher que mantinha caso extraconjugal com segurado falecido dividirá pensão com esposa
Publicado em: 17/06/2015
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região realizou ontem (15/6), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, a...